O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/164015 - Acessado em: 18/03/2010 às 23:21:00

A aprovação do projeto de lei que permite a participação do Governo do Estado nos consórcios intermunicipais de lixo, e - apesar de comemorada pelos deputados que formam a base do governo na Assembléia Legislativa - ainda gera dúvidas.

A principal delas diz respeito à participação da Sanepar - é a empresa mais citada como possível participante dos consórcios - em serviços de coleta, transporte e tratamento de lixo.

O projeto foi aprovado na última quarta-feira, em terceira discussão, na Assembléia Legislativa, em Curitiba. Agora ele segue para redação final e sanção pelo governador Roberto Requião.

“O projeto autoriza o Governo do Estado a participar de consórcios com os municípios para a exploração do aterro sanitário”, explicou o presidente da AL, deputado Nelson Justus (DEM).

“Em nenhum momento se falou em transporte ou coleta de lixo”, esclareceu.

Mas as dúvidas entre os próprios deputados governistas acabaram levando Justus a retirar o projeto da pauta na segunda-feira. “Retirei porque os deputados discursaram e disseram que não estavam a par do assunto”, comentou.

No dia seguinte, a aprovação veio, mas as dúvidas continuam. Justus acredita que o projeto é bom, e revelou que a decisão cabe aos prefeitos e Câmaras Municipais. “Os prefeitos querem dividir essa responsabilidade”, afirmou.

A partir de 23 de fevereiro de 2008, todos os municípios do Paraná devem aplicar programas de reciclagem e compostagem de resíduos e a formação dos consórcios pode auxiliar nesse processo.

Fundamentos

Para o líder da oposição na AL, deputado Valdir Rossoni (PSDB), o projeto não é de todo ruim. “Ele tem fundamento no que se refere à região metropolitana de Curitiba”, contou.

“Mas é de um improviso sem limites no que se refere às outras regiões”, avaliou. Rossoni citou o caso do Consórcio Intermunicipal de Guarapuava.

“Não há uma ligação direta entre os municípios de Inácio Martins e Guarapuava, por exemplo. Seria muito mais fácil se Inácio Martins integrasse o consórcio de Irati, e não o de Guarapuava como está sendo feito. É uma incoerência, não se preocuparam em ver o mapa do Paraná”, criticou.

Outro ponto levantado pelos oposicionistas é que somente na região metropolitana de Curitiba existe o consórcio. Em outras cidades-pólo, como Maringá, eles precisariam ser firmados.

A própria participação da Sanepar ainda não é de todo certa. “Agora a bola está com a Sanepar”, disse o líder do governo na AL, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).

Perguntado sobre a possível participação de outras empresas estatais ou autarquias, ou de secretarias de governo - a de Desenvolvimento Urbano seria uma delas - limitou-se a dizer que “também pode acontecer”.

Mas o deputado Romanelli defendeu o projeto. “O substitutivo resguarda a titularidade dos municípios, mas avança porque racionaliza os custos de operação, facilita a obtenção de recursos e a universalização dos serviços, além de reduzir a quantidade de áreas afetadas pelos aterros”, analisou.