O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/164193 - Acessado em: 18/03/2010 às 7:45:14

O juíz da 4ª Vara Cível de Maringá, Alberto Marques dos Santos condenou o presidente da Câmara de Vereadores, João Alves Correa (John) (PMDB) por não acatar ordem judicial para a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra, suspeita de superfaturamento, de 20 computadores portáteis.

Na sentença, o juiz condenou o presidente a pagar multa no valor equivalente a 30 vezes a maior remuneração recebida por John, durante a Presidência da Câmara, com correção pelo INPC do IBGE, mais um por cento de juros ao mês.

Sem juros e correção, o valor seria de algo próximo a R$ 262 mil.

John foi condenado também a pagar as custas processuais e os honorários. O presidente da Câmara, livrou-se, no entanto, da suspensão dos direitos políticos, que resultaria em perda de mandato.

Em agosto de 2006, o juíz da 2ª Vara Cível, Airton Vargas da Silva, determinou que fosse aberta, no prazo de cinco dias, a CEI para investigar a contra, suspeita de superfaturamento, de 20 laptops, dois tripés de filmadora e de alguns acessórios para a câmara.

O presidente da Câmara recorreu da decisão e a CPI só foi aberta 80 dias após a determinação judicial.

Os equipamentos foram comprados em 2005. O Ministério Público acusa a licitação de ter sido dirigida e vê superfaturamento na aquisição dos equipamentos.

A condenação é em primeira instância e cabe recurso.

O procurador jurídico da Câmara, Orwille Moribe disse à reportagem de O Diário que desconhece o teor da sentença e considera a condenação "um absurdo".

Moribe adiantou que vai recorrer.

Mais informações ainda hoje e na edição desta terça-feira de O Diário.