O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/168628 - Acessado em: 09/02/2010 às 15:26:51

O prefeito cassado de Paiçandu, Moacyr José de Oliveira (PMDB), deve entrar nesta quarta-feira com uma ação na Justiça para tentar anular o resultado da sessão extraordinária da Câmara Municipal que resultou na perda do mandato do chefe do executivo.

O principal argumento do peemedebista é o de que a ata da reunião não teria sido finalizada ao término da sessão. Neste caso, a posse do vice-prefeito, Nelson Teodoro (PTB), não teria validade.

De acordo com Oliveira, a comprovação de que a ata não foi lavrada ao término da sessão ocorreu nesta terça-feira, quando ele compareceu à Câmara para solicitar cópias do processo e da ata para montar a defesa.

Segundo o prefeito cassado, não havia nada pronto. “Se não existe ata, não existe posse”, esbravejou. Minutos depois, os corredores da Câmara estavam tomados de pessoas, algumas mais exaltadas, pedindo os documentos.

A frente da Câmara também foi ocupada. Foi necessária a presença de um grupo de policiais militares para garantir a segurança dos funcionários da casa.

Os “manifestantes” solicitaram a presença dos vereadores, mas os parlamentares permaneceram na sala da Presidência do Legislativo, sem falar com o público ou com a imprensa.

Alguns dos vereadores chegaram a deixar a sala por alguns instantes e teriam dito que estavam trabalhando na elaboração da ata.

Somente por volta das 15h30 o prefeito cassado teve acesso à Presidência.

Ao sair, às 16h10, carregando cópias das mais de 1,4 mil páginas do processo e das 400 do relatório da Comissão Processante (CP), Oliveira afirmou que “fizeram a ata agora, com data de terça-feira, e pegaram assinaturas de apenas três vereadores.”

Segundo ele, a cassação foi uma farsa. “A ata teria que ser feita no final da sessão, conforme o Decreto-Lei nº 201. Ela é documento essencial para provar a cassação e só depois poderia ser dada a posse a um novo prefeito.”

Ainda de acordo com Oliveira, em todas as vezes que a Câmara tentou a cassação houve cerceamento do direito de defesa, o que daria razão para que ele conseguisse se manter no cargo por força de mandados de segurança.

Moacyr de Oliveira apontou também como falha o fato de apenas três vereadores terem assinado a ata entregue nesta terça-feira. Seria impossível que ela fosse assinada por todos os que participaram da sessão, porque alguns deles haviam viajado no dia seguinte à cassação e ainda não voltaram.

Ele vê a demora para a entrega dos documentos como uma manobra para impedi-lo de fazer a defesa dentro do prazo de 10 dias previsto em lei.

O vereador Marcos Antônio Zirondi (PSDB) disse que não houve qualquer anormalidade e que a ata estava pronta desde a sessão que cassou o mandato de Moacyr de Oliveira.

A demora para atender à solicitação do prefeito cassado teria sido provocada pela necessidade de tirar fotocópias de todo o processo.