O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/170334 - Acessado em: 15/03/2010 às 18:21:52

Tentar garantir os direitos de pessoas hoje excomungadas pela sociedade e esquecidas pelo Estado é uma das principais bandeiras do advogado César Augusto Moreno, presidente da subseção de Maringá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Moreno fala abertamente de um tema que incomoda: a garantia dos direitos constitucionais dos presos. E critica abertamente o Estado, que deveria garantir os direitos dos presos.

Para Moreno, tirar pessoas acusadas de crimes do convívio social e mantê-las presas, em locais insalubres, sem as mínimas condições de reinserção na sociedade, não resolve o problema da violência e do aumento da criminalidade. Para o presidente da OAB, a pena tem que ter a sua função social cumprida, que é a recuperação do preso. "Como se reabilita alguém preso onde há 150 vagas e 500 pessoas, como na 9ª SDP? Ou na Polícia Federal, que tem 12 vagas para presos provisórios e atualmente conta com 36?, questiona Moreno. Leia a seguir os principais trechos da entrevista concedida pelo presidente da OAB/Maringá:

O DIÁRIO - O que a OAB pode fazer em relação aos maus-tratos a presidiários, como, por exemplo, a superlotação em cadeias públicas e a falta de assistência judiciária?

CÉSAR AUGUSTO MORENO - Pela Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça. Ocorre que a Ordem acaba sendo procurada para resolver problemas que o Estado não enfrenta. Nesse caso, ela pressiona o poder público, que tem o poder e o dever de solucionar os problemas. No caso do soropositivo que está detido na 9ª SDP e que reclama das condições por conta da superlotação, a Comissão de Direitos Humanos está cobrando a transferência para Curitiba.


Para cumprir a função social da pena?

Sim. A sociedade precisa saber que a função social da pena é reabilitar o preso ao convívio social. Mas como se reabilita alguém preso onde há 150 vagas e 500 pessoas, como na 9ª SDP? Ou na Polícia Federal, que tem 12 vagas para presos provisórios e atualmente conta com 36? O sistema clama por intervenção imediata do Estado. A OAB levantou a bandeira, a gente vai à secretaria de Estado pedir, mas o governo não está tomando as devidas providências.


O senhor acredita que o detento da 9ª SDP terá melhor tratamento em Curitiba, caso a transferência seja aceita?

Infelizmente, não. Estamos com problemas no Paraná inteiro. Se colocarmos todos os presos das cadeias públicas das delegacias de polícia da região, além da 9ºSDP e Polícia Federal, as 960 vagas do Centro de Detenção Provisório, que será inaugurado em março, já serão ocupadas.


O número de detentos provisórios hoje é suficiente para lotar um local que ainda nem foi inaugurado?

Já. Não precisa de mais nenhum. E o pior é que tem gente com pena definitiva na 9ª. Teria que estar na penitenciária, mas não tem vaga. Uma reivindicação da OAB, desde o ano passado, é dividir a área de atuação da Vara de Execuções Penais (VEP), que executa as penas definitivas. Hoje, a região vai até Guaíra. Uma nova penitenciária em Umuarama ou em Cruzeiro do Oeste, e uma VEP em uma dessas cidades, facilitaria o trabalho e manteria os presos daquelas regiões lá. Mas o Tribunal de Justiça diz que não tem como fazer isso agora porque falta dinheiro.


A situação é grave?

Muito grave. Aqui na VEP tem apenas um juiz, um promotor e seis servidores para atender 14 mil processos. Tem muito pedido, como esse do soropositivo, que depende desse juiz. Vêm ofícios de todo o Estado para cá, e muitos não são atendidos pela falta de estrutura.


A situação já foi melhor?

Não, e vem piorando de acordo com o crescimento da população, da violência e da criminalidade. Estamos pensando em criar fóruns de discussão para mobilizar a sociedade sobre violência, segurança pública ou superlotação. Quando a OAB intervém em favor dos direitos humanos de um preso, a sociedade não vê com bons olhos. Eles, que já estão à margem porque são criminosos, são relegados pela sociedade, quando o correto seria trabalhar para que eles fossem reinseridos no meio social.


A forma como o próprio Estado trata os presos contribui para alimentar o desprezo social?

Acredito que sim. O descaso marginaliza porque desrespeita os direitos humanos mínimos dessas pessoas, agravando a situação.


Por que é tão difícil entender que o direito humano é inerente à vida?

Quando levamos para o lado pessoal, só pensamos no nosso problema. Mas precisamos ter visão global da sociedade e do respeito à vida do cidadão, mesmo se ele cometeu um delito. Se o sistema carcerário fosse diferente, teríamos chance, como ocorre na Penitenciária Estadual de Maringá (PEM). Ali, o tempo ocioso é ocupado por várias atividades laborais que diminuem a pena e o qualificam para quando deixar a prisão.


Maringá não tem defesnsoria pública, e as pessoas carentes são atendidas por programas desenvolvidos nas universidades. Como o senhor avalia a formação do advogado em Maringá?

O nível de formação profissional em Maringá é excelente. Temos aprovações no exame de alunos de várias instituições, especialmente a Universidade Estadual de Maringá (UEM). No Centro Universitário de Maringá (Cesumar) há um juizado especial de pequenas causas. São mais de três mil pessoas, entre alunos e professores, que atendem a comunidade carente.


Os serviços oferecidos pelas universidades substituem o trabalho que uma defensoria pública poderia fazer?

São serviços diferentes. Mas precisaríamos ter defensorias públicas em todo o Paraná. Esse é mais um ponto onde o Estado perde a chance de atender o cidadão pobre. Se morre um pai de família e deixa o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), essa família tem que procurar os serviços de assistência judiciária (SAJ) ou a OAB para liberar esse dinheiro, pois não há defensores. Mas o serviço gratuito também tem limite. Eles vão até mil processos, nos casos do Cesumar e do Nobel/PUC. Na UEM, o SAJ é um quadro estadual, mas cada advogado que aposenta fica sem reposição. Em vez de ampliarmos o atendimento, que é de excelência, não há força, investimento ou interesse político pela área.


Qual é o papel da defensoria pública?

O defensor público é o advogado fornecido pelo Estado às pessoas que não podem pagar um advogado nem as custas processuais. Boa parte dos presos da 9º SDP nessas condições é atendida pela UEM, mas como não é possível atender toda a demanda, criamos a Comissão dos Advogados Criminalistas Voluntários, no ano passado, com nove pessoas para atender casos de flagrante.

Esperamos de 24 a 48 horas para confirmar que o preso não vai constituir advogado, só depois o voluntário vai até a delegacia. Se couber algum benefício, já faz o documento na hora. Tomamos essa iniciativa justamente pelo grande número de prisões em flagrante de pessoas pobres. No ano passado, atendemos 98 encarcerados e 150 flagrantes de delito. A OAB acabou cumprindo essa obrigação do Estado.


Com relação a agressões aos presos, a OAB tem conhecimento e pode fazer algo em relação a isso?

Criamos a Comissão de Direitos Humanos tão logo assumimos a presidência da ordem. Fomos às delegacias (estadual e federal) e à penitenciária conversar com os delegados para evitar agressões. Não podemos falar com absoluta certeza que elas não ocorram, mas temos mantido contato com os diretores para que o preso tenha seus direitos respeitados.


O sistema está deteriorado?

Sim. E a remuneração insuficiente conta muito para isso. A sociedade cobra tanto do policial, mas ninguém se preocupa em saber quanto ele ganha. Em número de homens, a Polícia Militar é deficitária. Eles atendem toda a região e, pela área de abrangência, o efetivo é muito pequeno.