O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/171611 - Acessado em: 20/03/2010 às 5:47:44

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) manteve a condenação por falsidade documental do presidente da Câmara Municipal de Maringá, John Alves Correa (PMDB), de três funcionários do Legislativo e do proprietário da empresa Informar Assistência Técnica, José Wanderley Domingues, por causa da compra, em fevereiro de 2005, de 20 laptops, dois tripés, 90 fitas de vídeo e 120 pilhas, por R$ 236.242,00.

Por maioria de votos, os desembargadores decidiram manter a condenação de John e dos funcionários da Câmara: Luiz Carlos Barbosa (almoxarifado), Benedito Barbosa (diretoria administrativa) e Adílson Oliveira Corsi (manutenção), por conta da falsificação dos termos de recebimento dos computadores portáteis, que acabaram pagos à empresa Informar, antes da entrega à Câmara Municipal.

Ao mesmo tempo, os desembargadores reduziram a pena de prisão em regime aberto, imposta em primeira instância para John e os três funcionários, de dois anos e quatro meses para um ano e nove meses. Os desembargadores também decidiram excluir a pena da perda do cargo imposta ao presidente da Câmara pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Maringá.

No acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça, os desembargadores assinam sobre John que “apesar de seus oito registros criminais, acredito que, advertido pelas investigações e pelo processo, contundentemente encetados pelo Ministério Público, e por esta condenação, ele não volte a delinqüir, não se prevendo, desta forma, abalos à segurança pública nem à moralidade da Administração Legislativa Municipal, que continua presidindo.”

Na decisão sobre a apelação de John, os desembargadores também apontam que “a desculpa do ‘não sabia’, ultimamente muito usada, pelo Presidente da República, Lula da Silva, não pode ser tolerada pela Justiça”.

Procurado na tarde desta terça-feira, John declarou que acompanhou o julgamento no Tribunal de Justiça, no dia 14 de fevereiro, mas como não havia conversado com os advogados e também não havia visto o acórdão, não iria se manifestar sobre a decisão.

Com relação ao proprietário da Informar Assistência Técnica, os desembargadores decidiram manter a condenação da 4ª Vara Criminal de dois anos de reclusão em regime aberto pela falsificação de nota fiscal.

“Portanto, incontestável que José incorreu no delito em questão, movido pela ganância de vender caro, coisas que não possuía, devendo a sentença, que lhe aplicou pena justa, ser mantida, integralmente, sem qualquer modificação.”

Ao ser procurado nesta terça-feira, José Wanderley Domingues, afirmou que não comentaria a decisão.

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) informou que, até esta terça-feira, o setor de recursos criminais não havia sido citado sobre a decisão.

A assessoria apontou ainda que, após a notificação, o Ministério Público vai analisar se vai ou não recorrer.