O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/171618 - Acessado em: 21/03/2010 às 1:44:54

A partir do dia dez de abril a população terá acesso aos requerimentos e relatórios de viagens e diárias da Câmara Municipal de Maringá, referentes ao mês de março de 2008.

As informações vão ser expostas no mural e na página da internet do Poder Legislativo. A medida traz mais transparência aos gastos com alimentação, hospedagem e transporte, que até então, eram publicados sem detalhamento.

De acordo com o projeto aprovado na noite desta terça-feira, os vereadores, cargos em comissão e servidores da Câmara serão obrigados a fazer relatórios de cada viagem e cada diária paga com dinheiro público.

O relato terá de conter os benefícios que os gastos trouxeram para a cidade de Maringá e será publicado, até o dia dez do mês seguinte, juntamente com o requerimento de solicitação das viagens e das diárias.

O formato aprovado não chega a atender completamente a solicitação do Observatório Social, que havia pedido que os requerimentos fossem tornados públicos tão logo estivessem aprovados pelo presidente da Câmara.

O vereador Mário Hossokawa (PMDB), que intermediou as negociações entre o Observatório e os vereadores, justificou que a proposta não foi aprovada para manter a privacidade dos vereadores, que às vezes saem para viajar de madrugada e poderiam ficar expostos à violência e a pedidos de carona de eleitores.

Exceção

Apenas o presidente e o vice-presidente da Câmara não vão precisar fazer relatórios das viagens, mas somente nos casos em que estiverem representando oficialmente o Poder Legislativo.

A exceção, no entanto, não retira do presidente e do vice, a obrigatoriedade da apresentação dos requerimentos de solicitação destas viagens.

Durante a votação, os vereadores também decidiram, em comum acordo, reduzir em média 12% o valor das diárias pagas pela Câmara aos próprios vereadores e aos funcionários da casa.

Uma emenda do vereador Humberto Henrique (PT), também aprovada pelos vereadores, alterou o uso da expressão ‘deverão’, pela palavra ‘poderão’, em artigo do projeto que discorria sobre o reajuste anual do valor das diárias.

Uma outra emenda do mesmo vereador, que tornava obrigatória a discriminação dos gastos com as diárias e a devolução do dinheiro, em caso de sobras, acabou reprovada por sete a seis.