O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/172038 - Acessado em: 21/03/2010 às 5:37:40

O destino do imóvel da rodoviária velha está agora nas mãos da Justiça. Mais especificamente, da juíza Carmen Lúcia Ramajo, da 3ª Vara Cível de Maringá.

É que a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar - que é uma decisão antecipada -, para tentar garantir a preservação do prédio, que foi interditado pela Prefeitura de Maringá em fevereiro de 2007.

O pedido da Promotoria é baseado em estudo solicitado à Universidade Estadual de Maringá (UEM), que foi feito por uma historiadora, um arquiteto e uma socióloga.

“A comissão foi indicada pelo reitor da Universidade a partir de um pedido da Promotoria. E nosso parecer foi pela preservação, por conta do valor arquitetônico, histórico e cultural do prédio”, afirmou a professora doutora em sociologia, Ana Lúcia Rodrigues.

Entre as constatações da comissão, Ana Lúcia destacou que o prédio é o único representante da arquitetura modernista brasileira na cidade, que o imóvel é uma testemunha da história da cidade e da memória da população.

“Passou da hora de Maringá resguardar a história na preservação do patrimônio material que a compõe”, disse.

Outros pontos que embasam o pedido do Ministério Público são um abaixo-assinado com cerca de 500 assinaturas e um outro estudo, entregue pela historiadora Veroni Friedrich e que questiona o processo de avaliação da rodoviária velha pela Comissão de Patrimônio Histórico de Maringá, que no ano passado, decidiu pela não preservação do imóvel.

“Foi um processo marcado mais por questões de interesse político e social, no sentido de acabar com o problema social existente no local, do que uma apreciação do valor histórico e cultural do imóvel. E foi um processo muito rápido, feito em 20 dias corridos, que foram insuficientes para se fazer um estudo mais detalhado”, afirmou Veroni, que participou da comissão.

O promotor do Meio Ambiente, Manoel Ilecir Heckert, lembrou ter feito um pedido administrativo para a preservação. “Agora é a Justiça que vai dizer se o prédio vai ser tombado ou não. Não importa mais qual é o entendimento do Executivo, mas o do Judiciário.”

Prefeitura

De acordo com o Procurador-geral da Prefeitura de Maringá, Laércio Fondazzi, a administração municipal já foi notificada sobre a existência da ação e acredita que o processo não deva prosperar.

“Entendemos que a ação não possa receber sentença favorável por se tratar de uma intromissão no Poder Executivo”, afirmou.

Fondazzi avaliou que a Promotoria até poderia questionar a legalidade da decisão de não preservar o prédio, mas não exigir que o Judiciário determine o tombamento.

“A Comissão de Patrimônio Histórico do Estado disse que não era para tombar, assim como a Comissão Municipal. E não há ilegalidade no que as duas comissões entenderam.”