O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/172094 - Acessado em: 20/03/2010 às 5:54:29

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba ajuizou nesta terça-feira ação civil pública com foco no combate ao nepotismo na Assembléia Legislativa (AL) do Paraná.

Além de pedir a exoneração imediata dos parentes contratados por alguns dos deputados, o Ministério Público (MP) requer que a Justiça determine a proibição de contratações futuras que configurem prática de nepotismo, sob pena de multa diária ao presidente do legislativo, Nélson Justus (DEM).

Assinam a ação as promotoras Terezinha de Jesus de Souza Signorini e Adriana Vanessa Rabelo.

Em fevereiro de 2007, o MP expediu recomendação aos membros da Assembléia Legislativa com o propósito de coibir a prática nepotista.

No documento, o MP solicitava que informassem se tinham algum parente de até terceiro grau exercendo função comissionada na AL e que, caso isso ocorresse, providenciassem a exoneração do funcionário, observando assim, entre outras questões, os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e isonomia.

Foi dado 60 dias para o atendimento à recomendação. Esse prazo foi prorrogado em mais de uma ocasião por situações diversas - solicitações da AL e a citação posterior de alguns deputados que eram suplentes e assumiram a função depois, por exemplo.

De acordo com a ação, a única exceção seria o deputado Pedro Ivo Ilkiv, que informou ao MP a exoneração de sua mãe, Zenita Maria Ilkiv, que ocupava função comissionada na AL.

A Promotoria postula o fim do nepotismo em todo o âmbito do legislativo estadual, mas são citados nominalmente os deputados que declararam ao MP manterem parentes de até terceiro grau empregados na Casa, em funções comissionadas, bem como esses parentes.

São eles: os deputados Nélson Justus (DEM) e seu sobrinho, Rafael Cordeiro Justus; Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e seu filho, Luiz Cláudio Romanelli Filho; Nereu Moura (PMDB) e Marli Terezinha Rossi; Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB) e seu irmão, Bernardo Guimarães Ribas Carli; Felipe Lucas (PPS) e seus cunhados Júlio César e Luiz Cláudio Massa.

No ano passado, a Promotoria de Justiça havia proposto ação de combate ao nepotismo em face do Tribunal de Contas do Paraná, da Prefeitura de Curitiba e do Governo do Estado.

Essas ações tramitam na Primeira e Terceira Varas da Fazenda Pública de Curitiba e aguardam deliberação final do Poder Judiciário.