Observatório das Metrópoles aponta falhas no projeto do Santa Felicidade
Professores e pesquisadores garantem que Zona Especial de Interesse Social do Santa Felicidade não fica no bairro e que casas do PAC ficariam em áreas de outras obras públicas
O Observatório das Metrópoles da Universidade Estadual de Maringá (UEM) apontou nesta quinta-feira algumas falhas na proposta de revitalização e requalificação urbana do Conjunto Santa Felicidade.
O projeto foi apresentado pela Prefeitura de Maringá ao Governo Federal e tem previsão de R$ 25 milhões em investimentos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
As principais considerações apresentadas pelos professores do Observatório são que a Zona Especial de Interesse Social (Zeis) do Santa Felicidade não fica no bairro e que existe a previsão de construção de casas em terrenos públicos que ficam em outros bairros e que estavam reservados para equipamentos públicos como escolas ou postos de saúde.
“Não há uma lei municipal transformando a área do Santa Felicidade em uma Zeis. O que se sabe é que no final do ano passado, foi aprovada uma lei para criação de Zeis em áreas periféricas do limite urbano de Maringá, com o objetivo de desafetar estes terrenos para a construção de casas do PAC”, afirmou a coordenadora do Observatório das Metrópoles em Maringá, Ana Lúcia Rodrigues.
A justificativa da coordenadora para o questionamento é que uma área transformada em Zeis não pode ser utilizada para a especulação imobiliária e o Conjunto Santa Felicidade, que não foi transformado em Zeis, vai receber grande parte dos investimentos e, com isto, a área vai ser valorizada.
“O Santa Felicidade está inserido na melhor área da cidade. Por que queremos que metade da população do bairro saia de lá neste momento?”
Com relação aos outros pontos da cidade que foram transformados em Zeis, a coordenadora apontou que estes terrenos são todos públicos e estavam reservados.
“Temos cerca de 40% da área urbana tomadas por vazios urbanos particulares e nenhuma destas áreas foi transformada em Zeis”, disse.
Um exemplo concreto apresentado nesta quinta-feira é o do Jardim Indaiá, onde dois terrenos públicos, um deles reservado para a construção de uma quadra poliesportiva, foram transformados em Zeis e receberão casas.
“São áreas doadas pelas loteadoras para o município e que foram reservadas para a construção de equipamentos públicos. Estes espaços não deveriam ter o uso que vão ter agora. Em Paiçandu, por exemplo, vemos um problema sério por conta disto. Há bairros enormes sem um metro vazio para construir uma escola ou posto de saúde”, ressaltou.
Um outro questionamento do Observatório, levantado pela professora do curso de Arquitetura da UEM, Fabíola Cordovil, refere-se à real necessidade de ampliação das ruas do Santa Felicidade para se adequar ao padrão de Maringá.
“Ruas locais (de bairro) mais estreitas podem ser agradáveis. A que custo se quer adequar esta situação?”, questionou.
Ana Lúcia Rodrigues lamentou que a Prefeitura não tenha apresentado as informações solicitadas para aprofundar o estudo divulgado nesta quinta-feira e destacaou que o interesse do Observatório na questão se deve ao fato de o projeto ir de encontro ao objeto de estudo dos professores, que são as políticas urbanas e sociais.
Durante a apresentação do estudo, uma advogada e uma arquiteta do município disseram que foram à UEM apenas como observadoras e não para tirar dúvidas. Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura afirmou que não vai se manifestar, por enquanto, sobre o assunto.
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