O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/172777 - Acessado em: 16/03/2010 às 22:27:15

Cidades  |  Legislativo  | Criado 28/03/2008 02h00
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MP reage a projeto que proíbe reajuste salarial

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O anteprojeto de lei encaminhado pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa (AL), em Curitiba, propondo a proibição do reajuste de salários de promotores e procuradores sem a autorização dos deputados estaduais reacendeu a animosidade entre o governador Roberto Requião (PMDB) e o Ministério Público (MP).

Ontem, o procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, entregou ao presidente da Assembléia Legislativa uma nota técnica do Conselho Nacional do MP, que considera que o anteprojeto tem "sério e cristalino vício formal de inconstitucionalidade". A proposta do governo foi aprovada na segunda-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da AL.

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