O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/172813 - Acessado em: 20/03/2010 às 23:14:25

A juíza da 3ª Vara Cível de Maringá, Carmen Lúcia Rodrigues Ramajo, negou o pedido de liminar e extinguiu a ação civil pública impetrada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, que pedia o tombamento do prédio da Estação Rodoviária Américo Dias Ferraz, como parte do patrimônio histórico do município.

Na ação, o promotor Ilecy Heckert alega que o imóvel tem valor histórico e arquitetônico. Por isso, deve ser preservado.

No entendimento da juíza, não cabe à Justiça determinar, nem solicitar tombamentos de prédios públicos. Definir qual bem será preservado é uma competência do Poder Executivo e das comissões, especialmente criadas para tratar do assunto.

O procurador-geral do Município, Laércio Fondazzi, afirma que a atitude do Judiciário é uma vitória importante para a seqüência dos planos da administração municipal.

"É um avanço rumo à construção de um novo empreendimento no local deste antigo prédio, que está condenado", destacou.

Desde fevereiro o ano passado, o prédio da rodoviária velha foi interditado. A justificativa da Prefeitura, na época, era a de que o imóvel poderia ruir. Os lojistas que tinham estabelecimentos comerciais no local foram obrigados a transferir as empresas.

Os donos das lojas não aceitaram a decisão da Prefeitura e entraram na Justiça. Sobre essa ação, o procurador-geral também espera uma decisão favorável ao Município.

No fim de fevereiro deste ano, o prédio passou pela terceira vistoria. A primeira foi da Prefeitura, a segunda dos proprietários e a esta mais recente por deteminação da Justiça. O laudo deve ficar pronto na primeira quinzena de abril.