O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/172831 - Acessado em: 20/03/2010 às 20:43:50

A juíza da 3ª Vara Cível de Maringá, Carmem Lúcia Rodrigues Ramajo, não aceitou o pedido da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de preservação do prédio da rodoviária velha. Com a decisão, a Prefeitura de Maringá passa a não ter nenhum impedimento para proceder a demolição do prédio e dar continuidade aos projetos de execução de um novo empreendimento no local.

De acordo com a sentença proferida na ação civil pública proposta pela promotoria, a juíza entendeu que cabe ao Poder Executivo a análise da conveniência e da oportunidade de realizar atos físicos, da administração, "no caso concreto, do tombamento do bem imóvel", escreveu.

Além de não aceitar o pedido de decisão antecipada da promotoria, a juíza decidiu extinguir a ação, pois não caberia ao Poder Judiciário se manifestar sobre o assunto. "Havendo uma decisão administrativa fundamentada, na qual não foi entendido como do interesse público o tombamento da antiga rodoviária, não pode o judiciário invadir a competência do executivo e determinar o tombamento do imóvel."

A juíza considerou ainda que o ato da prefeitura de querer demolir a rodoviária velha e abrir licitação para um novo empreendimento é legal e respeitou os princípios do direito administrativo. "O prédio em questão não faz parte do patrimônio tombado da cidade e a ocupação da área central do município sofrerá, segundo a avaliação do administrador público, sensível melhora e como tal, a qualidade de vida dos munícipes", disse em sentença.

Parque do Japão

O Ministério Público decidiu arquivar um inquérito civil aberto pela Promotoria de Defesa ao Patrimônio Público para apurar a regularidade na construção do Parque do Japão. A decisão foi tomada porque não foram encontrados indícios de irregularidades no processo licitatório, licença ambiental, valor da obra e se a mesma vai atender à população.