O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/173033 - Acessado em: 17/03/2010 às 17:58:15

Dos 17 vereadores que passaram pela Câmara Municipal de Maringá na atual legislatura, 13 já sofreram ao menos uma condenação judicial em primeira instância.

Dos quatro vereadores restantes, dois respondem a uma ação civil pública que ainda vai ser julgada em primeira instância e, por isso, também poderão ser condenados pela Justiça. Em todos os processos ainda há possibilidade dos parlamentares apresentarem recurso para reverter a decisão.

Entre os 13 vereadores com pendências judiciais, dez foram condenados pela Justiça de Maringá e também pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) por conta da aprovação, na legislatura 2001/2004, de duas leis que criaram uma verba de gabinete e um quadro de assessoria para os vereadores.

O caso foi questionado ainda em 2001 em ação civil pública protocolada pela Associação em Defesa do Contribuinte (Aedec). Os outros processos foram todos abertos pela Promotoria de Defesa ao Patrimônio Público de Maringá.

Outra condenação que atinge um grande número de vereadores é o caso do nepotismo. Dos 13 vereadores, nove foram condenados pelo juiz da 2ª Vara Cível de Maringá por manter parentes empregados na Câmara Municipal.

A sentença de primeira instância foi aplicada em 21 de março de 2007, quando foi dado prazo de 60 dias para a demissão dos parentes, aplicada multa de dez vezes o salário e determinada a suspensão dos direitos políticos dos acusados.

Nenhuma das penas chegou a ser cumprida. Atualmente, a discussão está sob a análise do TJ-PR.

Outra condenação que inclui mais de um vereador da atual legislatura é o pedido de devolução de um 13º salário recebido em 1995, que inclui três vereadores.

O restante das ações que criaram pendências com o judiciário são individuais. Edith Dias (PP), por exemplo, foi condenada em primeira e segunda instância no caso que ficou conhecido como ‘Mensalinho’. A vereadora foi acusada e condenada por reter parte do salário de uma ex-assessora.

Recentemente, Márcia Socreppa (PSDB) foi condenada pelo juiz da 5ª Vara Cível de Maringá, Siladelfo Rodrigues da Silva, por causa do acúmulo da função de vereadora com o cargo de assessora de gabinete da Prefeitura de Maringá, no ano de 2001.

Processo semelhante é respondido na Justiça pela vereadora Norma Deffune Leandro (PP), que foi acusada de acumular os salários de secretária da Educação da Prefeitura de Maringá, com os vencimentos recebidos do Governo do Estado como professora. A ação, aberta pela promotoria, ainda não foi julgada.

Quem também aguarda um posicionamento do Poder Judiciário é o vereador Mário Verri (PT), que responde a ação referente à época em que foi secretário dos Esportes e Lazer de Maringá.

Umberto Becker (PTB) que deixa a vaga no Legislativo para o retorno de Walter Guerlles (PR), fecha as duas passagens pela Câmara na atual legislatura sem ser alvo, até o momento, de ação civil pública e também sem sofrer condenação.

Já Guerlles volta à Câmara com dois processos do período que esteve à frente do extinto Serviço Autárquico de Obras Públicas (Saop).

Humberto Henrique (PT) também não tem condenações. Tanto ele, como o vereador Mário Hossokawa (PMDB) e o vereador Valter Viana (PHS) avaliaram que as condenações são ruins para o Legislativo.

“É ruim porque a Câmara perde a credibilidade”, disse Henrique. “Sempre reflete na instituição”, apontou Hossokawa. “Prejudica sim”, avaliou Viana.