O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/173043 - Acessado em: 19/03/2010 às 4:52:31

Cidades  |  Maringá  | Criado 31/03/2008 21h38
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Vereadores devem devolver 13º salário recebido em 1995

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Até quarta-feira, os vereadores da legislatura 1993/1996 - Almeri Pedro de Carvalho, Antônio Preto Orelinha Leal da Silva, Belino Bravin Filho, César Antônio Gualberto, Edith Dias de Carvalho, Fernando de Campos Barros Júnior, John Alves Correa, José Carlos Valêncio, Kunihiro Nitta, Maildo Alves Medeiros, Nereu Vidal Cezar, Nilton Tuller, Oscar Batista de Oliveira, Umberto Crispim de Araújo, Valdir Pignata e Victor Manoel Hoffmeister - terão de depositar R$ 28,5 mil cada na conta da Prefeitura de Maringá.

Antes, porém, todos terão de assinar uma confissão de dívida com o município.

O valor é referente ao dinheiro recebido por eles em 1995 e que foi considerado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) como um pagamento de ilegal de 13º salário.

O então presidente da Câmara e atual chefe da 15ª Regional de Saúde, Antônio Carlos Pupulin, também foi condenado pelo mesmo motivo e, além disto, será obrigado a ressarcir os cofres públicos por causa de gastos com mensagens de congratulações, a compra de uma coroa de flores e um presente comprado para o então arcebispo de Maringá.

Como já devolveu parte do dinheiro ao município em 2000, Pupulin terá de depositar, até quarta-feira, cerca de R$ 16 mil na conta da Prefeitura. O então presidente da Câmara considerou a condenação como um absurdo.

“Nunca ninguém, nem juiz, desembargador e promotor, levantou a questão de quanto era o salário dos vereadores. Colocaram apenas que era um 13º salário, mas não era um 13º. Vamos entrar na Justiça para provar isso. Na verdade, todos estes vereadores têm dinheiro a receber”, argumentou.

Pupulin refere-se ao fato de que a legislatura anterior 1989/1992, aprovou que o salário dos vereadores poderia ser de até 70% do recebido pelos deputados estaduais.

“Se algum vereador recebeu mais do que 70%, eu pago do meu bolso. Todos recebemos menos. Não chegou nem a 60%”, justificou.

Com relação à coroa de flores, as congratulações e ao presente, Pupulin reclamou muitos de outros gestores da Câmara Municipal, antes e depois dele, que fizeram o mesmo e ninguém acabou condenado.

“Vou recorrrer e vou entrar com uma ação contra a Câmara para que paguem o que não recebi. Já que querem que eu devolva o que teria recebido a mais, vou querer receber tudo o que tínhamos direito e não recebemos.”

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