Promotoria quer condenação civil de presidente da Câmara, em denúncia de propina

Cidades | Santa Alice | Criado 09/04/2008 21h01

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Ministério Público ingressa com ação civil pública, por ato de improbidade administrativa contra John Alves Corrêa, Divani Moreno Tozati, assessor e dois empresários

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Murilo Gatti
murilo@odiariomaringa.com.br

A Promotoria de Defesa ao Patrimônio Público entrou com mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal de Maringá, John Alves Corrêa (PMDB).

Na acusação estão envolvidos ainda o ex-vereador Divanir Moreno Tozati, o assessor do gabinete da presidência, Josemar Aparecido de Lima, e dois empresários, sócios da Loteadora Santa Alice, de Arapongas (a 60 quilômetros de Maringá).

A ação civil, protocolada pela Promotoria na semana passada, refere-se à acusação de cobrança e recebimento de propina de R$ 150 mil, por parte dos vereadores, dos sócios da Santa Alice Loteadora para revogar a Lei Municipal que tombou o prédio da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná (CMNP), no ano de 2001.

A decisão do Ministério Público foi tomada no final do mês passado, após o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em decisão referente a ação criminal proposta pelo Ministério Público, ter considerado os acusados culpados e aplicado pena de um ano de reclusão, que poderá ser trocada pela prestação de serviços à comunidade, a cada um deles.

No acórdão, os desembargadores consideraram que a materialidade do crime está “demonstrada pelos saques bancários efetuados pela empresa Santa Alice Loteadora S/C Ltda., e pelas datas das viagens (dos vereadores) à cidade de Arapongas coincidentes com as sessões solenes na Câmara Municipal de Maringá para propositura e aprovação do Projeto de Lei Municipal n° 5471/2001.”

Na ação civil, a Promotoria quer a suspensão dos direitos políticos de todos os acusados por dez anos; a perda da função pública para os acusados John, Tozati e Lima; a proibição de contratar com o Poder Público por dez anos a todos acusados; a perda dos valores acrescidos ilicitamente (propina) aos acusados John e Tozati; e multa cível de três vezes o acréscimo patrimonial que teria sido obtido por John e Tozati.

A ação foi distribuída para a 4ª Vara Cível, onde o juiz Alberto Marques dos Santos determinou que os réus sejam notificados para apresentar defesa preliminar por escrito. Só após esta apresentação é que o juiz vai decidir se recebe ou não a ação da Promotoria.

Na tarde desta quarta-feira, ao ser procurado pela reportagem de O Diário, Divanir Moreno Tozati, preferiu não comentar a acusação da Promotoria.

A reportagem não conseguiu falar no final da tarde desta quarta-feira com o presidente da Câmara, mas deixou recado na caixa postal do celular de John e não recebeu retorno até o fechamento da edição.

Quando da divulgação da condenação pelo TJ-PR, John afirmou à reportagem que: “Foi uma situação extremamente política. Houve uma denúncia de algo que não existia, sem apresentação de provas e estamos nesta situação em que ainda cabe recurso.”

Para entender o caso

Em 2003, o Ministério Público (MP) começou a investigar e, posteriormente, apresentou denúncia contra John Alves Corrêa, Divanir Moreno Tozati, um assessor da Câmara e dois empresários pelo suposto pagamento de propina para a revogação de uma lei.

Em 2006, o juiz da 1ª Vara Criminal de Maringá considerou os acusados inocentes. Em 2008, o Tribunal de Justiça, em análise de recurso do MP, considerou os cinco culpados.

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Cesar Martineli 10/04/2008 às 08:59: Este é um típico caso em que se aplica o ditado popular: Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. John deveria se afastar, não ser mais candidato, mas se isso acontecer perde toda a influência que o cargo lhe dá. Influência que tem lhe garantido permanecer, à custa de muitas diárias, para acompanhar os processos em Curitiba. Não fosse isso já teria os direitos políticos suspensos. Se ficar, continua no calvário, a se justificar e a explicar o inexplicável. Vale a pena? O caso John deve servir de exemplo para muitos outros colegas. Vereador não é profissão. É servidor público. Não pode abandonar as atividades profissionais para ficar na dependência da política. Ser Vereador é prestar serviços. Um, dois mandatos, sem gastar dinheiro do bolso, sem se comprometer com parentes e cabos eleitorais e ficar amarrado para o resto da vida. Um dia a Justiça será feita.