O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/189324 - Acessado em: 20/03/2010 às 10:09:10

“Cada vez que deixam de oferecer transparência à comunidade, (os vereadores) colocam-se em uma posição de desvalorização”, avaliou nesta sexta-feira o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Maringá, César Augusto Moreno, ao ser questionado pela reportagem sobre o fato de a Câmara Municipal não ter cumprido o que afirmou o presidente da Câmara, John Alves Corrêa (PMDB), esta semana a O Diário, que os gastos com diárias seriam divulgados até o dia 10 de abril.

“É um dever prestar contas. A Câmara precisa, imediatamente, tomar a providência da divulgação, independente da publicação da lei”, afirmou Moreno.

A consideração é referente ao fato da Câmara, por meio da assessoria de imprensa, ter apontado quinta-feira que a divulgação dos gastos com viagens e diárias só seria feita após a publicação em órgão oficial do município, da lei que torna a transparência obrigatória.

Moreno afirmou ter solicitado uma reunião com o Observatório Social, para terça-feira, com o objetivo de discutir o que poderia ser feito.

“Vamos avaliar o encaminhamento de um ofício para que a Câmara publique a prestação de contas na internet e viabilize a transparência que se comprometeu a fazer”, disse.

Ao ser procurado no final da tarde desta sexta-feira, John afirmou que a decisão de não publicar foi tomada pela diretoria administrativa da Câmara.

“Achei que entraria nesta sexta-feira, mas quando soube que não tinha sido publicada, passei a ordem para publicar. Não tem o que esperar. Estou fora de Maringá e não sabia desta situação. Se até este sábado não estiver no site, na segunda-feira, com certeza, estará publicada”, garantiu.

O vice-presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PMDB), avaliou que os gastos já deveriam ter sido divulgados.

“Independente da publicação da lei, deveriam ter divulgado às informações, pois isto dá margem para que o povo desacredite ainda mais da Câmara. Não é bom para a instituição.”

Procurada nesta sexta-feira, a vereadora e líder do prefeito na Câmara, Edith Dias (PP), preferiu não comentar o fato de a instituição ainda não ter publicado os gastos do mês de março.

“É uma decisão que cabe à presidência. O que posso dizer é que não tenho nada a esconder e nem o presidente, pois as diárias são constitucionais”, relatou.

Para o vereador Humberto Henrique (PT), a espera pela publicação da resoluçãofoi uma decisão errada.

“Para ter efeito de lei, a resolução precisa estar publicada no órgão oficial, mas para ter transparência não é preciso esperar. Se fosse para cobrar imposto, seria melhor esperar, mas neste caso, antecipar a divulgação não vai prejudicar ninguém. Uma atitude destas só faz cair ainda mais a credibilidade”, disse.

Henrique lembrou que a Câmara avançou na aprovação da transparência. “Avançamos, mas se na primeira oportunidade não acontece, a sociedade passa a não acreditar mais”, lamentou.