O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/191725 - Acessado em: 20/03/2010 às 19:30:50

O juiz da 2ª Vara Cível, Aírton Vargas da Silva, determinou a suspensão do edital de licitação que prevê a concessão de uso à iniciativa privada do terreno onde está localizada a rodoviária velha.

A decisão atende a pedido cautelar do proprietário da loja 22 do prédio, Juzo Sakane, que não concorda com a forma como os donos de parte do imóvel vão ser indenizados.

O procurador-geral da Prefeitura de Maringá, Laércio Fondazzi, afirmou que a administração não foi notificada da decisão, embora tenha tomado ciência extra-oficialmente de que houve um pedido de liminar que foi aceito pelo juiz e, por isso, o município vai recorrer.

“Incomoda um pouco, mas não atrapalha (o projeto da Prefeitura)”, considerou Fondazzi, ao ser questionado sobre a possibilidade de haver um novo atraso na concorrência pública.

A ação de Sakane questiona, principalmente, o item do edital que trata do pagamento aos proprietários. O edital prevê que a “remuneração dos proprietários privados poderá ser feita sob a forma de permuta por área construída no empreendimento, exceto no subsolo, por permuta de outras áreas ou imóvel ou por pagamento em dinheiro.”

Para o juiz da 2ª Vara Cível, “o contido no edital de licitação afronta o direito de propriedade do autor, pois não respeita o preceito constitucional que exige do expropriante justa e prévia indenização”, decreta a sentença.

Na decisão, Silva reforça a necessidade de suspensão do edital porque o mesmo está em andamento “o que eleva o risco de perecimento do direito invocado pelo autor, especialmente porque o edital prevê a demolição do edifício da rodoviária e a construção de outro edifício em seu lugar.”

Em sentença, o juiz também determina a abertura de vistas ao Ministério Público, em razão da possibilidade de existência de interesse público na discussão.

Com relação à Prefeitura, o juiz aponta que o município suspenda imediatamente o processo licitatório “enquanto não iniciado processo de desapropriação precedido de justa e prévia indenização, sob pena de incorrer Sua Excelência o Prefeitura Municipal na conduta tipificada como crime de desobediência.”

O proprietário da loja 22 e autor da ação, Juzo Sakane, declarou que discorda das propostas de remuneração que foram apresentadas aos proprietários. “Para cima não quero nada, se deixa a gente no térreo , tudo bem”, ressaltou.

Segundo Sakane, uma proposta apresentada aos donos das lojas foi o recebimento de uma área cinco vezes maior do que a atual, mas no alto do prédio.

“Só queremos a mesma metragem no térreo, nada a mais e nem a menos.” Sakane também apontou que não é contra a demolição e a construção de um novo prédio.