O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/195901 - Acessado em: 19/03/2010 às 18:26:49

Pela segunda vez, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou a Polícia Federal soltar o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity. Desta vez, os argumentos técnicos da decisão dividiram espaço com críticas explícitas à atuação do juiz federal da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, que ordenou todas as prisões de investigados da Operação Satiagraha, da PF.

No despacho divulgado ontem, por volta das 17h30, Gilmar Mendes desqualifica os argumentos usados por De Sanctis para determinar o retorno de Dantas à carceragem da PF e afirma que o magistrado estaria reiteradamente resistindo a obedecer a decisões do Supremo. "Ressalte-se, em acréscimo, que o novo encarceramento do paciente revela nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal", afirmou no seu despacho. "Não é a primeira vez que o juiz insurge-se contra decisão emanada desta Corte", concluiu o presidente do STF.

Para comprovar essa dita resistência do juiz às decisões do STF, Gilmar Mendes citou o caso do empresário russo Boris Abramovich Berezovsky, dono da MSI, empresa que patrocinava o Corinthians. O empresário russo foi acusado de usar o patrocínio ao clube para lavar dinheiro.

Por uma decisão liminar do ministro do STF Celso de Mello, o processo deveria ser suspenso enquanto o habeas-corpus não fosse julgado no mérito. O juiz Fausto De Sanctis, de acordo com a decisão, teria tentado burlar a decisão.

Gilmar Mendes já havia acionado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e a corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região na quinta-feira. Quis, com isso, que a conduta do juiz, que determinou a prisão dos 24 investigados pela PF, fosse investigada.

Os boatos de que, por ordem de Fausto De Sanctis, Gilmar Mendes estaria sendo monitorado pela PF reforçaram as críticas do presidente do STF ao juiz. Mendes comunicou os supostos grampos ao CNJ, ao CJF e ao TRF 3. Depois, porém, a existência de grampos foi desmentida em varredura feita pela segurança do STF.


Argumentos jurídicos

Dantas foi preso pela segunda vez na quinta-feira sob a alegação de que novas provas colhidas pela PF demonstrariam que o banqueiro foi quem ordenou a tentativa de suborno a um delegado envolvido na Operação Satiagraha para que seu nome fosse excluído da investigação. Da primeira vez, Dantas foi preso em caráter temporário para ser interrogado e para que a PF pudesse colher novas provas.

Da segunda, a prisão foi preventiva, sem prazo, porque haveria provas de que teria cometido o crime de corrupção ativa por ter supostamente mandado subornar um delegado da PF para que não fosse investigado na Operação Satiagraha.

Gilmar Mendes, porém, contestou, inclusive, a acusação da tentativa de suborno, mais ainda a participação de Dantas. "O exame do panorama probatório até aqui conhecido indica que a própria materialidade do delito (suborno) se encontra calcada em fatos obscuros, até agora carentes de necessária elucidação, dando conta de se haver tentado subornar delegado da Polícia Federal", afirmou Mendes.

A Polícia Federal filmou a tentativa de dois emissários de Dantas de subornarem o delegado. Chegaram a registrar a entrega do dinheiro. Os dois emissários tiveram a prisão preventiva decretada, decisão que não foi derrubada pelo Supremo.

Além disso, Gilmar Mendes ressaltou que os demais argumentos apresentados pelo juiz foram insuficientes para manter Dantas preso, mesma alegação usada pelo ministro para soltar o banqueiro da primeira vez, na quarta-feira. "O magistrado não indicou elementos concretos e individualizados aptos a demonstrar a necessidade da prisão cautelar, atendo-se, tão somente, a alusões genéricas", criticou o presidente do STF.

De Sanctis argumentou, para pedir a prisão preventiva, que um dos crimes supostamente cometido por Dantas - corrupção ativa - é grave e que o banqueiro, por deter "significativo poder econômico" poderia deixar o País para fugir da Polícia Federal.