O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/196932/ - Acessado em: 21/03/2010 às 9:20:49

A investigação da Vara de Execuções Penais (VEP) que apura supostas agressões físicas contra presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Maringá, entre outros maus-tratos, publicada na edição online desta quarta-feira e na versão impressa desta quinta-feira de O Diário, joga luz em uma questão que nem deveria mais ser discutida: a eficácia do sistema prisional.

“Ele é equivocado e não cumpre os papéis prescritos nas normas constitucionais e na lei penal: de reintegração e reinserção do cidadão que comete um crime. O caráter não é educativo, mas apenas punitivo ou de mais criminalização”, diz a advogada Jacheline Batista Pereira, militante dos direitos humanos e assessora jurídica da Associação de Mães de Vítimas de Violência Justiça e Paz.

Segundo ela, o processo de criminalização é casado com o de marginalização social pela ausência de políticas públicas que incentivem maior número de escolas, postos de saúde e ações culturais.

“O governo investe em sentido inverso, porque não cumpre o papel preventivo.”

Como defensora da pessoa humana que se encontra privada da liberdade para responder pelo crime cometido, a advogada classifica como ‘crime contra a humanidade’ a ação do Estado que mantém presos em situações precárias, sem acesso à Educação e ao trabalho que deveriam ser desenvolvidos nas unidades prisionais.

“O preso acaba não tendo oportunidade de mostrar para a sociedade que pode mudar. A transformação não vai ocorrer sem acesso a uma atividade que permita a ele elevar-se psicologicamente.”

Aliado a isso, o não cumprimento do papel social da pena ainda possibilita a ‘graduação’ criminal do detido. Não raro, o sujeito preso por furtar um xampu sai da cadeia um traficante.

“Se o Daniel Dantas foi solto, o Fernandinho Beira-Mar e o Marcola também deveriam ser. Por que a diferença?”

Ela acredita que a composição atual do CDP, que abriga presos já condenados e aqueles que aguardam julgamento será mantida, o que é uma grave manifestação de maus-tratos.

“Lugar de cumprimento de pena é em penitenciária, não em centros provisórios. Mas a falta de vagas vai fazer dele o que foi feito da 9ª Subdivisão Policial (SDP), ou seja, local de cumprimento de pena. O provisório será definitivo.”

Até o fim de agosto, a direção do CDP vai liberar a entrada de religiosos para atendimento aos detentos. O padre Nélson Molina, da paróquia Jesus Bom Pastor, de Paiçandu, acredita que cinco pessoas deverão fazer parte da equipe de espiritualidade.

Há seis anos, duas vezes por mês, Molina coordenada o trabalho espiritual na Penitenciária Estadual de Maringá (PEM). Em outros dois dias do mês o atendimento é feito por representantes das religiões espírita e evangélica.

Molina se esquivou de comentar as denúncias por não conhecer a realidade do Centro. Pela experiência na PEM, ele acredita que a ressocialização dos detentos é possível, desde que o tratamento seja digno e que eles encontrem espaço na sociedade.