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STF manda soltar 'braço direito' de Daniel Dantas
Em sua decisão, Eros Grau afirmou que a situação processual de Braz é menos grave que a de Dantas. "A ele é imputada tão-somente a prática do crime de corrupção ativa, ao passo que a Daniel Dantas são atribuídas outras tantas condutas delituosas", afirmou em seu despacho. Dantas foi solto em julho por determinação do presidente do STF, Gilmar Mendes. Na ocasião, o presidente do STF negou um pedido de Braz, que também queria ser solto.
Eros Grau disse que a prisão preventiva deve ser uma "exceção à regra da liberdade" e só deve ser determinada em casos excepcionais. Entre eles, a necessidade de garantir as investigações. "O paciente foi flagrado em 'ação controlada' promovida pela Polícia Federal , 'Operação Satiagraha', tentando corromper delegado de polícia com significativa quantia em dinheiro", afirmou o ministro. "Há, portanto, indícios suficientes para o oferecimento de denúncia...sendo desnecessária a prisão cautelar por conveniência da instrução criminal."
Segundo Eros Grau, prisão cautelar sem justificativa significa antecipação do cumprimento de pena que eventualmente possa ser imposta no futuro.
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