O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/198622 - Acessado em: 21/03/2010 às 11:23:51

Engenheiros e arquitetos transformam sonhos em realidade, mas geralmente o trabalho tem destaque, principalmente, em duas atuações: pelas construções suntuosas e supermodernas ou quando suas obras apresentam falhas.

Não dá para se falar em ciclo de crescimento sem creditar ao setor de construção civil uma parcela significativa da força de impulsão no desenvolvimento econômico e no potencial de geração de empregos no País.

Dentro desse contexto, a delegacia regional do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR), a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá (Aeam) e pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) pretendem intensificar a Campanha Nacional pela Valorização Profissional.

"Temos buscado com as várias entidades de classe um fortalecimento maior, para que a sociedade entenda o valor da profissão e, os profissionais, o seu papel na sociedade. O Brasil vive um momento bom e sempre que o país cresce, a engenharia é a primeira que se destaca com resposta ao processo de avanço", diz o engenheiro Samir Jorge, coordenador regional do Senge-PR.

De acordo com o presidente da Aeam, Marcos José Marques dos Santos, a contratação de um engenheiro formado e devidamente habilitado não significa só mais segurança, mas também economia na aplicação de recursos e uso racional de materiais.

Além do trabalho de conscientização, a campanha pela valorização ainda se traduz em realização de cursos e palestras, e empenho na mobilização pela implantação, em todo o Brasil, do salário mínimo profissional .

Apesar de estar em vigor desde 1966, quando foi aprovada a Lei 4.950/A, o salário mínimo ainda é pouco observado, principalmente no setor público. "Isso ocorre porque há a justicativa de que a lei não se estende aos funcionários contratados sob o Regime Júridico Único, mas somente sob a Consolidação das Leis Trabalhistas", explica Santos. "Vamos trabalhar essa conscientização nos órgãos públicos sobre a importância da valorização profissional."

Outra estratégia da campanha é a rediscussão da tabela de honorários para projetos e obras. A diretoria da Aeam convida os profissionais para encaminharem sugestões à entidade. Todas serão avaliadas e poderão ser incluídas na tabela.


Recomendação

Antes de contratar um engenheiro, verifique se tem registro no Crea. Em Maringá, a entidade funciona na avenida Bento Munhoz da Rocha, 1139, Zona 7.


Salário mínimo

A Lei 4.950-A/66 estabelece que os profissionais de engenharia - sob contratos regidos pela CLT - devem receber uma remuneração mínima de seis salários mínimos por jornada diária de seis horas.

Pela Constituição, deve-se acrescer 50% do valor da hora normal sobre as horas a mais trabalhadas, o que eleva a remuneração para nove salários por jornada de oito horas diárias. Para aqueles que se graduaram em cursos com menos de cinco anos de duração, a lei prevê o pagamento de cinco salários mínimos.