Ministério Público vai processar quem insistir em manter parentes em cargos públicos

Cidades | Fiscalização | Criado 25/08/2008 20h53

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O Ministério Público Estadual vai fiscalizar o cumprimento da súmula do STF que acaba com a prática de empregar parentes sem concurso no serviço público

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Édson Osvaldo Melo - Correspondente em Curitiba
redacao@odiariomaringa.com.br

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) confirmou, nesta segunda-feira, que vai acionar na Justiça quem não cumprir o que determina a súmula vinculante contra o nepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse dispositivo - aprovado na semana passada por unanimidade pelos ministros do STF - entrará em vigor assim que for publicado oficialmente nos próximos dias.

“Após a publicação da súmula, a nossa missão será a de fiscalizar e receber denúncias contra quem não respeitá-la”, afirmou o procurador de Justiça Moacir Gonçalves Nogueira Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção do Patrimônio Público.

“Os casos de nepotismo que persistirem darão origem à ações civis públicas por ato de improbidade administrativa”, adiantou.

De acordo com a súmula, estão permitidos parentes de autoridades somente em cargos preenchidos por “agentes políticos”, ou seja, os ocupantes dos postos de ministros, secretários de Estado e secretários municipais.

Estão proibidos familiares de governantes ou funcionários públicos em cargos de comissão, de direção e de assessoramento, entre outros. Os que forem enquadrados nestes casos terão que ser exonerados a partir do momento em que o STF publicar sua decisão.

O Governo do Estado ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do STF. Ocupam cargos passíveis de exoneração nos próximos dias - assim que a determinação do Supremo passar a vigorar - a diretora do Museu Oscar Niemeyer e mulher do governador do Paraná, Roberto Requião, Maristela Requião; o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e irmão do governador, Eduardo Requião; o superintendente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e sobrinho do governador, João Arruda Júnior; o produtor da TV Educativa e sobrinho do governador, Paikan Salomon de Mello e Silva.

Também estão sujeitos a exoneração a assessora da vice-governadoria e mulher do vice-governador Orlando Pessuti, Regina Ficher Pessuti; o membro do Conselho Fiscal da Copel e irmão do vice-governador, Nelson Pessuti; a assessora na Secretaria de Estado da Saúde e parente em terceiro grau do assessor especial do governador, Cláudio Xavier, Márcia Cintia Xavier da Silva e a comissionada da Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECS) e parente em segundo grau do diretor do BRDE, Aírton Pisseti, Emanuela Coimbra.

Na Assembléia Legislativa, o presidente Nélson Justus(DEM), informou aguardar a publicação da súmula.

“Vou cumprir a decisão do STF integralmente”, informou.

Justus tem um sobrinho vinculado ao gabinete dele, Rafael Cordeiro Justus.