O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/199812 - Acessado em: 18/03/2010 às 9:26:03

A Câmara Municipal de Maringá exonerou, na sexta-feira, todos os funcionários comissionados com grau de parentesco com os vereadores. Ninguém na Casa Legislativa quis informar, no entanto, o número de pessoas desligadas dos trabalhos.

A lista com o nome dos funcionários exonerados, que trabalhavam em setores da Câmara e nos gabinetes, deve sair está semana no Diário Oficial.

“Eu mesmo exonerei meu irmão, que era diretor legislativo, meu irmão e sobrinho, que exerciam funções na controladoria, e minha cunhada, lotada na assessoria de imprensa”, informa o presidente da Câmara, João Alves Corrêa, o John.

De acordo com o diretor-geral da Câmara, Nereu Vidal César, assim que saiu a Súmula os funcionários deixaram as funções e não precisam esperar a decisão ser publicada no Diário Oficial para não trabalharem mais.

A decisão da exoneração dos comissionados foi tomada por causa da publicação da 13ª Súmula Vinculante, no Diário Oficial da União, na sexta-feira, que veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos estados e dos municípios.

O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.

A súmula também veda o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, como secretário e ministro.

Agora, com a publicação da Súmula, será possível contestar, no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de reclamação, a contratação de parentes para cargos da administração pública direta e indireta no Judiciário, no Executivo e no Legislativo de todos os níveis da federação.

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, relator da Súmula, reconheceu que a decisão do fim do nepotismo deverá provocar recursos ao STF.

“O Supremo poderá receber uma ou outra reclamação em determinados casos. A principal fiscalizadora deve ser a sociedade e cabe ao Ministério Público (MP) fiscalizar se a Súmula está sendo cumprida nos órgãos públicos”, alerta Lewandowski.

De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Paraná, (OAB-PR), Alberto de Paula Machado, com a Súmula há uma conquista da moralidade e impessoalidade no serviço público.

Machado ainda criticou os decretos de governos estaduais que nomeiam como secretários especiais parentes de governadores. Com as nomeações, segundo ele, os governos tentam escapar do alcance da Súmula.

A luta pelo fim do nepotismo em órgão s públicos, segundo especialistas, vem desde a promulgação da Constituição Federal (Carta Magna), em 1988.

Durante esse período, várias instituições nas esferas do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, tentaram na Justiça manter parentes em cargos públicos.

Na história recente, um movimento em defesa do nepotismo começou a ganhar corpo entre magistrados de todo o Brasil. Eles adotaram medidas, sem êxito, para tentar manter os empregos de parentes de juízes e desembargadores ou admitiram publicamente ser contra a proibição.

A Súmula, aprovada por unanimidade pelo STF, pôs fim a essa discussão.