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Liminar suspende nomeação de Eduardo Requião
A nomeação do irmão do governador Roberto Requião, Eduardo Requião, para a Secretaria de Estado dos Transportes está suspensa. A decisão é do juiz Jederson Suzin, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
Suzin expediu liminar nesta quinta-feira, atendendo ação popular impetrada pelo advogado José Rodrigo Sade.
Eduardo Requião foi nomeado secretário há uma semana. O objetivo do governador era manter o irmão na administração estadual driblando a súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Súmula Vinculante número 13 proíbe a contratação de parentes no Judiciário, Executivo e Legislativo. No entanto, existe a brecha para os prefeitos, governadores e para o presidente, que podem nomear parentes para os cargos de secretário municipal, secretário estadual e ministro respectivamente.
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