O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/202871 - Acessado em: 14/03/2010 às 14:48:37

Eleições 2008  |  TRE-RJ  | Criado 09/10/2008 02h00
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'Legislação falha impede punição de candidatos'

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Roberto Motta Moraes, afirmou que a punição de candidatos que cometem crime eleitoral muitas vezes não ocorre porque a legislação é falha.

"A legislação não nos permite uma atuação mais direta. É absolutamente impossível punir um candidato que tenha realizado propaganda irregular antes das eleições, pois o processo é muito demorado," disse o desembargador. Mais de 30 mil toneladas de material de propaganda eleitoral irregular foram apreendidas no Estado do Rio de Janeiro.

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