O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/204249 - Acessado em: 18/03/2010 às 15:27:43

"Os moradores devem comunicar oficialmente a construtora para prevenir e resguardar os direitos".

A orientação é do advogado César Augusto Moreno, presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Maringá. O edifício Dom Gerônimo foi construído há dez anos.

Na avaliação de Moreno, a responsabilidade civil do construtor perdura por cinco anos. O edifício foi construído há dez anos, mas, no entendimento do advogado, mesmo assim o construtor pode ser acionado.

"Parece-me ser um vício oculto (defeito de material) e, sendo assim, o prazo começa a contar a partir do momento em que esse vício se manifesta", explica ele com base no Código de Defesa do Consumidor.

O advogado diz também que a construtora responde pelo material e pela técnica utilizada na obra.

Os moradores, de acordo com o advogado, poderão reclamar pelos danos materiais, para que se "restabeleça o estado anterior da obra".

"Isso significa a reconstrução da sacada. Além disso, eles podem reclamar uma indenização por danos morais".

A orientação do advogado é para que os moradores avaliem o laudo - que deve ficar pronto em trinta dias - para tomar providências.

Ainda de acordo com o presidente da OAB-Maringá, a construtora pode, também, fazer a reparação sem a necessidade de ação judicial.