Engenheiros civis pedem lei que obrigue a fiscalização periódica dos imóveis

Cidades | Queda das Sacadas | Criado 30/10/2008 20h04

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Profissionais comentam que, em muitos países, inspeções freqüentes em edificações, por um engenheiro civil, são obrigatórias; e declaram que desabamento poderia ter sido evitado

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Vanda Munhoz - Especial para O Diário
redacao@odiariomaringa.com.br

Engenheiros civis defendem que edificações precisam da vistoria e manutenção de profissionais e cobram de autoridades a elaboração de leis que regulamentem e tornem obrigatória a fiscalização realizada por engenheiros.

O tema volta à tona após o desabamento das sacadas do residencial Dom Gerônimo, na última segunda-feira, em Maringá.

Não existe uma fiscalização periódica de prédios, apenas quando está em obras e depois, pela Prefeitura, para expedir o habite-se.

O Corpo de Bombeiros, por exemplo, faz dois tipos de vistoria: uma que avalia as condições mínimas de segurança na prevenção contra incêndios. A segunda vistoria é para expedir o alvará de funcionamento, no caso de prédios comerciais, e em residências e prédios com mais de três pavimentos.

Neste caso, ficam de fora residências e sobrados unifamiliares. A Prefeitura, por sua vez, fiscaliza projetos e tem o apoio do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) na fiscalização da obra quando está sendo executada.

Após esses procedimentos, as edificações são ocupadas pelos moradores e não estão sujeitas a inspeção por um engenheiro.

Jairo Negro, presidente da Academia de Engenheiros e Arquitetos Euclides da Cunha, em Maringá, fala da importância da fiscalização realizada por um profissional da área.

"Na Europa, por exemplo, a inspeção freqüente de edifícios, feita por engenheiros civis, é obrigatória", alega.

Negro lembra também que geralmente, os moradores desconhecem a necessidade da inspeção.

"Os síndicos, na maioria das vezes, são leigos e gerenciam a manutenção dos edifícios de forma superficial".

Como não há uma obrigatoriedade neste sentido, Negro sugere que os síndicos e condôminos tomem a iniciativa de providenciar a inspeção por um profissional.

"O condomínio contrataria um engenheiro, que emitiria uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ao Crea", explica o engenheiro.

Quanto ao residencial Dom Gerônimo, Negro destaca que, caso tenha sido a infiltração de água a geradora da queda, o problema poderia ser identificado no começo.

"A queda das sacadas teria sido facilmente evitada se houvesse a inspeção freqüente de um engenheiro civil", garante.

O engenheiro Nivaldo Barbosa de Lima, diretor da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá (AEAM), concorda com Negro. Lima afirma que a fiscalização é importante.

"Deveria haver mecanismos legais que obrigassem a fiscalização periódica de prédios", acredita.

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Fernando Martins 30/10/2008 às 21:47: A questão não se resume em apenas editar uma Lei que obrigue a fiscalização periódica dos imóveis, o que na verdade iria se tornar numa fábrica de arrecadação. Esta Lei deveria abranger todos os órgãos envolvidos na fiscalização da obra (leia-se Prefeitura, Crea e Corpo de Bombeiros), o próprio engenheiro responsável, a construtora, e só então partir para a fiscalização da obra já entregue. Com isto o "jeitinho brasileiro" nas liberações de obras com irregularidades acabariam, pois quem as liberasse estaria sujeito às penas da Lei. Não adianta agora querer impor a responsabilidade a quem comprou o imóvel, mas deve-se a qualquer tempo apurar as responsabilidades de quem projetou, executou e fiscalizou o andamento da obra, inclusive com o confisco de bens particulares para cobrir possíveis indenizações se for o caso. Não queremos que Maringá volte às manchetes nacionais como a do edifício Palace II, no Rio de Janeiro, que até agora não deu em nada em favor do moradores.