O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/219774 - Acessado em: 12/03/2010 às 14:27:44

A Santa Casa de Cianorte é uma fundação – instituição privada sem fins lucrativos. Deve ser administrada sob a supervisão do Conselho Diretor e fiscalizada pelo Conselho Fiscal. Também é velada pelo Ministério Público, que fiscaliza seu funcionamento e aprova as contas.

E tem benefícios fiscais. Atualmente, a Santa Casa enfrenta vários problemas. Eles já estavam assinalados desde a sua instituição, em 1992. À época, o Dr. Jorge Abou Nabhan não procedeu a doação do imóvel onde a Fundação funcionaria, mas fez um comodato.

Como forma de obter lucro sobre a Fundação, realizou contrato de concessão da administração com a sua empresa Plescht e Nabhan Ltda., que administraria o hospital e receberia como pagamento 17% do arrecadado com atendimento particular.

A Fundação se autoadministrava, porém ainda remunerava a Plescht e Nabhan. Pior: nos cálculos destes 17% foram incluídos recursos públicos provenientes de convênios com os municípios.

Todo este tempo, a Fundação manteve-se com recursos públicos. Houveram construções e reformas, com dinheiro público, sobre patrimônio particular.

Preocupada com a ausência de imobilização patrimonial, com a Fundação ser administrada por pessoa que tirava vantagens indevidas, contas irregulares, inoperância dos Conselhos, falta de licença sanitária e falhas de atendimento, a Promotoria de Justiça iniciou, em 2005, comunicações e reuniões com o Conselho Diretor e com o Dr. Jorge para solucionar os problemas.

Todavia, os problemas se agravaram, pois o Dr. Jorge rescindiu os contratos de concessão e de comodato e realizou contrato de aluguel de R$ 41 mil. Não bastasse isto, fez com que fosse reconhecida pela Fundação uma dívida inexistente de R$ 1 milhão, que esta teria com a sua empresa, e que o Diretor receberia R$ 8 mil para exercer suas funções.

A última gota foi a utilização de água de poço artesiano em equipamento de hemodiálise da UTI sem autorização da vigilância sanitária, que gerou reiteradas interrupções no procedimento, com riscos para os pacientes.

Tudo isto o Dr. Jorge afirmando que o poço não estava sendo utilizado. Frente a esta situação, foi ingressado em 2008 com ação de intervenção. O Dr. Jorge foi afastado da Presidência, bem como o Coordenador-Geral, Dr. Evandro Terra Peixoto, sendo nomeado um interventor. A Curadoria propôs ação para que a Plescht e Nabhan devolva valores irregularmente recebidos.

Durante a intervenção surgiram suspeitas de outras irregularidades, dentre as quais o superfaturamento de DPVAT e desvio de finalidade de verbas públicas. Em face disso e à colisão de interesses, uma terceira ação foi proposta, para afastamento do Dr. Jorge do Conselho.

Foram requisitadas instaurações de inquéritos policiais junto à Delegacia de Polícia de Cianorte. As ações judiciais encontram-se em andamento, porém, a intervenção é provisória.

Daí a necessidade se encontrar mecanismos para que a Fundação sobreviva de forma independente do dono do imóvel onde se encontra. Objetiva-se colocar no Conselho Diretor representantes dos Conselhos Municipais da 13ª Regional de Saúde, que escolherão um administrador independente.

Porém, vários conselheiros não têm comprido com seus deveres e comparecido às reuniões para as reformas estatutárias, o que impede a realização das mesmas e o término da intervenção.

Com a intervenção já se conseguiu sanear diversas irregularidades. Porém, com o saneamento, ocorreu uma redução de recursos do DPVAT. Houve também a paralisação de pagamento do DPVAT aos hospitais que atendem ao SUS (MP 451).A Santa Casa possui déficit mensal de R$ 175.185,49.

O hospital realizou, de 2005 a 2008 (antes da intervenção), empréstimos de R$ 6.052.994,63, dos quais pagou R$ 4.717.621,87. Somente de juros sobre empréstimos foram pagos R$ 766.099,72. Em junho de 2009, o Dr. Jorge propôs ação de despejo, o que poderá causar a paralisação das atividades da Santa Casa.

O interventor esteve no Ministério da Saúde, conversou com senadores, deputados federais e estaduais, com o Secretário de Saúde e o Superintendente do SUS no PR e com prefeitos da região.

Aguarda-se esforços políticos e prossegue-se na busca de soluções para equilibrar as contas. O MP-PR tem realizado sua função de velar e propor ações judiciais para que a Fundação cumpra a sua função.

A Justiça, por meio do interventor, tem realizado sua função. Agora se espera que o poder público atenda a demanda da saúde da população de Cianorte e região e auxilie na busca de soluções para o seu equilíbrio financeiro.