O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/220103 - Acessado em: 16/03/2010 às 10:27:06

Trabalhadores informais poderão aderir, a partir de 1º de julho, à categoria Empreendedor Individual, que permite abrir empresa gratuitamente e quase isento de cobrança de impostos.

A estimativa da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) é de que pelo menos um milhão de brasileiros se torne microempreendedores até o final de 2010.

A regulamentação da Lei Complementar 02/08 foi feita no final do ano passado e consta nos ajustes da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A medida foi sugerida logo após o aperfeiçoamento do Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições .

Depois de seis meses de ajustes operacionais, entra em vigor.

“Este é o maior projeto de inclusão social que já se fez no nosso País. Não vejo forma melhor de os empresários individuais terem acesso ao mercado formal e aos benefícios”, declara o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.

Ele ainda acrescenta: “Também é uma boa oportunidade para o empreendedor melhorar os rendimentos e, com isso, penso que muitas pessoas poderão ser empregadas.”

Para a formalização, o trabalhador deve ter receita bruta anual de até R$ 36 mil por ano e, no máximo, um empregado. Ao ser inserido nessa categoria, o empresário que atua na área de indústria e comércio passa a pagar todo mês o equivalente a 11% de um salário mínimo ao Instituto
Nacional De Seguro Social (INSS), que hoje corresponde a R$ 51,15, e mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Já os negociantes da área de serviço devem desembolsar o mesmo valor de INSS (R$ 51,15) mais R$ 5 de ISS. Por fim, quem exerce atividade mista recolhe nas três esferas, totalizando o valor de R$ 57,15.


Benefícios

Além de os valores serem bastante vantajosos, o empreendedor ainda vai contar com uma série de benefícios. O principal deles é o previdenciário, com oito tipos de cobertura.

Um dos destaques é o salário-maternidade, que dá direito a um salário mínimo durante quatro meses de licença do trabalho. Antes, porém, de usufruir desse benefício, é preciso já ter contribuído por dez meses. Uma segunda modalidade é o auxílio-doença, cujo prazo de contribuição mínimo é de 12 meses.

Para aposentadoria, há quatro tipos. Se a opção for por idade, o empreendedor deve contribuir por pelo menos 15 anos. Outra forma de se aposentar é por tempo de contribuição. Neste caso, o empreendedor se aposenta após 35 anos de contribuição (homem), ou 30 anos (mulher).

Quem aderir ao Empreendedor Individual tem ainda a vantagem de disponibilizar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e poder emitir nota fiscal, o que amplia as opções de compra e venda.

Além disso, passa a ter acesso a linhas de crédito bancários. Instituições financeiras públicas e privadas têm formatado produtos especialmente para essa categoria.


Opinião

Pesquisa de opinião encomendada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre janeiro e março deste ano, aponta as impressões dos autônomos e trabalhadores informais em relação à figura jurídica do Empreendedor Individual.

Conforme os resultados, a maioria dos entrevistados (95%) se declarou satisfeita com o trabalho no mercado informal, apesar de 67% deles considerarem que a situação dos trabalhadores formais é melhor do que a dos informais. Outro dado relevantes é que 81% dizem desconhecer os benefícios do trabalho formal e 75% afirmam não ter medo de se formalizar.

As entrevistas foram realizadas com trabalhadores informais e autônomos distribuídos em todas as regiões brasileiras. Ao todo 534 pessoas foram ouvidas, 50% homens e 50% mulheres, na faixa etária de 20 a 49 anos, a maioria com ensino médio completo.

O coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, César Rissete, destaca que o Sebrae e a Fenacon são parceiros do governo na aplicação da lei que ampara o empreendedor individual. Por isso, as instituições vão prestar orientações e atendimento direto a esse público.

Rissete também informa que para o segundo semestre o Sebrae vai oferecer materiais de apoio sobre gestão para auxiliar os novos empreendedores.