O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/220303 - Acessado em: 20/03/2010 às 5:36:23

Em 1979, há exatamente 30 anos, a administração municipal, por iniciativa do então prefeito João Paulino Vieira Filho, iniciou um trabalho para a transferência do sistema de saneamento de Maringá, da Codemar e depois Autarquia de Água e Esgoto Municipal, para a Sanepar.

Através de artigo em O Diário, com o título “ Sou Contra”, expus as razões pelas quais o sistema de saneamento do município teria:

1) Tarifas de água e esgoto mais razoáveis.

2) Gradualmente, os investimentos feitos às custas da população de Maringá, representaria a somatória de um grande patrimônio.

3) Falta de garantias contratuais que os investimentos da Sanepar aconteceriam a curto prazo.

A transferência do saneamento de Maringá com aprovação da Câmara Municipal foi efetivada.

Em 1983, assumido a prefeitura, depois de quatro anos, coerente a um compromisso de campanha eleitoral, em que pregávamos a retomada dos serviços de saneamento, propusemos à diretoria da Sanepar esta medida administrativa, baseada nos fatos:

1) Os investimentos da Sanepar nestes quatro anos foram mínimos.

2) O patrimônio da Codemar foi dado em garantia pela Sanepar ao Planasa, órgão de gerenciamento do setor à época do governo federal, com a finalidade de executar-se obras em todo Estado.

Baseados na cláusula contratual, segundo a qual a qualquer época, este contrato poderia ser rescindido, procuramos a direção da Sanepar para entendimento desta viabilização.

Amigavelmente não tivemos o resultado pretendido. Recorremos judicialmente, com pareceres de eminentes juristas da época, Bandeira de Melo, Hely Lopes Meirelles e Tito Costa. É fácil imaginar qual seria o resultado na batalha judicial entre o município e Estado.

Em nosso segundo mandato (1993-1996), no governo Roberto Requião, através de entendimento com o presidente da Sanepar, Estênio Jacob, exigimos os investimentos da Sanepar em Maringá.

Assim foram concluídas as obras:

1) Nova adutora de água.

2) Estação de Tratamento de Esgoto na Zona Sul, sistema Ralf, e oito quilômetros do Centro da cidade em substituição às lagoas de estabilização que disseminavam um odor fétido por toda a cidade, mas principalmente na Zona 2 e Cidade Alta.

3) Duas estações de tratamento de Esgoto na Zona Norte, Alvorada e Morangueira, distantes seis quilômetros igualmente do Centro da cidade.

4) Com recursos próprios do município foi implantada a Usina de Reciclagem de Lixo.


Com a estruturação desas obras passamos a ter um sistema de saneamento quase completo, havendo, no entanto, necessidade de expansão da rede de coleta de esgoto.

Recorremos ao Prosege, o Programa de Expansão de Saneamento do governo federal, em que conseguimos recursos de 75% a fundo perdido, com contrapartida da Sanepar em 25%. Desta forma tivemos oportunidade de implantar 103 quilômetros da rede de coleta de esgoto nos bairros Alvorada e Morangueira.

Por que ao final de nossa administração, em 1996, programamos a renovação da concessão dos serviços de saneamento a Sanepar?

1) Tínhamos compromissos financeiros com obras em andamento e concluías: Novo Centro, Novo Aeroporto, nova rodoviária, Teatro Calil Haddad, projetos habitacionais (Requião, Guaiapó, casas nos distritos de Iguatemi e Floriano) mini-hospitais (Zona Sul, Borba Gato, Quebec, Pinheiros), nova Secretaria da Saúde, duplicação das avenidas de contorno do Parque do Ingá. Fiação compacta de alta tensão, construção de 12 escolas e cobertura do picadeiro do Parque de Exposições.

2) Limitação dos recursos orçamentários. O orçamento do município de 1993 a 1996, em média, era de R$ 75 milhões anuais.

3) Possibilidade de entendimentos com a Sanepar de tarifas preferências para Maringá.

Encaminhamos à Câmara Municipal uma minuta de termo aditivo ao contrato de concessão inicial, que vencerá em agosto de 2009, propondo a renovação por mais 30 anos.

A Câmara Municipal de Maringá não aprovou esta renovação. Diante desta realidade, a comunidade maringaense poderá discutir de forma ampla novos caminhos para o saneamento, considerando os recursos orçamentários anuais de aproximadamente R$ 500 milhões. Assim, poderá ser realizada:

1) Retomada total dos serviços de saneamento, com autonomia administrativa pelo município .

2) Planificação dos serviços de saneamento a curto e longo prazo, com tratamento inclusive dos resíduos sólidos.

3) Igualmente planificação futura do abastecimento de água considerando o crescimento de Maringá e região metropolitana, com opções de captação de água no Rio Ivaí ou do Aquífero Guarani como fazem as cidades de São José do Rio Preto e Bauru, no Estado de São Paulo.

Finalizando, apresentamos os esclarecimentos necessários e imprescindíveis.

Em nossa gestão, na área pública nada existiu de secreto, sigiloso, tudo foi transparente.

Voltamos a reafirmar: “Administrar é arte do possível”. Tivemos na história de nossa cidade o orgulho e a coragem de enfrentar os problemas com destemor. Nossa administração municipal contemplou nossa comunidade com uma luta por melhorias no saneamento e, felizmente, conseguimos.