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http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/220723 - Acessado em: 21/03/2010 às 13:00:05

Cidades  |  Meio Ambiente  | Criado 04/07/2009 11h54
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Multa ambiental pode chegar a R$ 1 milhão

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A grande maioria das multas ambientais aplicadas pela Prefeitura de Maringá se baseia no Artigo 24 do Decreto Municipal 1358/2002, que regulamenta duas leis federais complementares, a 09/93 e a 9605/98. Se o responsável pelo crime ambiental persistir na conduta, as multas dobram de valor e a empresa pode até ser embargada pelo Município. Os valores previstos variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.

O Código Florestal Federal manda preservar os fundos de vales, mantendo um espaço de, no mínimo, 30 metros ao longo dos leitos dos rios, onde não se pode ter edificações ou devastar a mata nativa. A área de mata ciliar varia conforme a largura do rio. No caso de nascentes, são necessários de 50 a 150 metros de área de preservação ambiental.

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