O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/221534 - Acessado em: 18/03/2010 às 16:58:17

A qualidade da matéria-prima na construção civil valoriza o projeto e garante a durabilidade da obra, por isso a madeira de alto padrão, geralmente de mata nativa, é tão procurada.

Uma dica dos arquitetos e engenheiros é prestar muita atenção à origem do produto. O extrativismo predatório, inclusive na floresta amazônica, ainda ocorre e, comprar madeira nativa sem documentação incentiva essa prática.

“As construtoras geralmente optam por empresas tradicionais, com anos de mercado. A mesma prática serve para quem gerencia obras de menor porte”, orienta o engenheiro do Sinduscon, Claudio Alcalde.

Uma forma de saber se a empresa é idônea é verificar se ela está com o Cadastro Técnico Federal (CTF) em dia. Para isso basta acessar o site do Ibama e verificar - com o número do CNPJ da madeireira ou do depósito - se o certificado de regularidade está dentro do prazo de validade.

O fornecedor também deve emitir o Documento de Origem Florestal (DOF) e a nota fiscal do lote no ato da compra.

O comércio de madeira ilegal usa o preço como atrativo ao consumidor, mas pouca gente sabe das implicâncias legais que essa “economia” pode trazer.

A extração de madeira em matas e florestas sem autorização é crime e quem utiliza esse produto (para comprar ou vender) é visto perante a lei como receptador.

“Toda a madeira nativa precisa do DOF. Aqui na nossa região as espécies mais comuns para a construção civil são cambará, canela, cedrinho e garapeira, mas a lei se estende até ao eucalipto se a extração for na mata”, alerta o fiscal do Ibama, Fernando Spigulotti.

Ele diz ainda que boa parte da madeira comercializada legalmente em Maringá vem do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul com toda a documentação em ordem.

Fernando diz ainda que o DOF é exigido mesmo para pequenas quantidades de madeira. O documento é dispensável para produtos manufaturados, como portas, batentes ou móveis que devem ser vendidos com nota fiscal.


Comprometimento

Uma informação fundamental para quem compra é que a expedição do documento mostra não apenas que a madeira foi extraída legalmente, mas que o manejo dessa retirada é sustentável.

A escolha pela madeira legalizada e certificada é um fator importante em favor da preservação ambiental. Nas áreas em que há fiscalização do Ibama a extração de madeira é racional, com intervalos de cinco e dez anos para que a floresta se recupere e não haja degradação da área.


Conhecer para fazer a diferença

• Madeira legal é aquela que cumpre todos os requisitos previstos na lei quanto à documentação (emitida pelos órgãos ambientais federais e estaduais) e pode vir tanto de manejo florestal como de desmatamento, desde que autorizados pelos órgãos ambientais;
• Madeira certificada é aquela que não só tem a documentação de acordo com a lei, como também não degrada o meio ambiente e contribui para o desenvolvimento social e econômico das comunidades florestais;
• A organização não governamental WWF-Brasil, que se dedica a projetos de conservação do meio ambiente, lançou este ano o guia "Seja Legal: boas práticas para manter a madeira ilegal fora de seus negócios". A publicação traz orientações para eliminar a ilegalidade na cadeia da madeira e pode ser baixada gratuitamente no site da entidade, seção Informações/ Últimas Publicações (http://www.wwf.org.br/informacoes);
• Um dos agentes em favor do uso da madeira legal ou certificada é o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon) de São Paulo. O Estado consome 15% da madeira amazônica e, deste total, 70% são utilizados na construção civil.