O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/232940 - Acessado em: 21/03/2010 às 9:09:31

O Diário Oficial da União (DOU) do dia 22 trouxe o aviso de anulação da concorrência 1/2008 que visava à contratação de empresa para a demolição da antiga rodoviária Américo Dias Ferraz e a construção de um novo empreendimento na área.

A notícia causou certa estranheza, principalmente entre os 45 condôminos do prédio que aguardam a conclusão do processo de desapropriação, iniciado pela Prefeitura no mês passado, que ficaram confusos sobre o que estava acontecendo, já que o prefeito garantiu, em entrevista a O Diário, publicada no domingo, 21, que até fevereiro o processo estaria concluído e a demolição começaria. Alguns dos proprietários entenderam que o cancelamento se referia ao processo atual e que significava um passo atrás na decisão da Prefeitura de desapropriar a área.

Mas para Sibele Cristina Teles Campos, representante dos condôminos que brigam na Justiça pela retomada do prédio, nem a última decisão publicada no DOU, nem a desapropriação mudam a situação. “Nós ganhamos na Justiça o direito de reformar o imóvel e reabrir as lojas e continuamos nessa programação”.

Sibele anunciou que o grupo de proprietários volta a se reunir dia 10 de janeiro para discutir os valores que deverão investir na reforma. “Precisamos ter uma avaliação do mínimo necessário para reabrir as lojas. Essa despropriação ou demolição serão decididas pela Justiça, que já nos deu ganho de causa”.


Edital antigo

Segundo esclareceu o prefeito Silvio Barros, o cancelamento publicado no DOU esta semana se referia ao edital publicado no ano passado, embargado por decisão do juiz Airton Vargas da Silva, da 2ª Vara Cível. “A licitação foi aberta ano passado, em cima de um acordo com os proprietário. Eles assinaram concordando”, explicou Silvio. A intenção da Prefeitura era de que quando os proprietários discordantes mudassem de ideia quando vissem a obra em andamento. Porém, um deles entrou na Justiça e o processo foi embargado pelo juiz da 2ª Vara”.

Apesar do embargo, o prefeito conta que o edital que previa a demolição do prédio ficou em aberto até a última segunda-feira. “Agora, cancelamos porque é outra realidade. Vamos fazer outra licitação e adotar um novo modelo”.

Essa indefinição de qual o destino da área, na opinião dos condôminos, pode derrubar o projeto de desapropriação. “Para desapropriar, a Prefeitura tem que dizer o que fará com a área e isso não está claro no processo, por isso estamos tranquilos”, disse Sibele.

Por sua vez, o prefeito acredita que o processo de desapropriação vá resultar na demolição da antiga estação já fevereiro próximo. “Está adiantado e prossegue sem problemas”, garante Silvio, dizendo que está esperando apenas que a perícia seja completada, definindo os valores a serem pagos para cada condômino. “O perito vai dizer se o valor que oferecemos é o correto ou não. Resolvido isso, pagamos e iniciamos novos processo de licitação”.


Tombamento histórico

Silvio Barros também falou sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que pede o tombamento do prédio. Barros disse não acreditar que o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) — a ação encontra-se na 5ª Câmara e ainda não foi julgada — vá decidir pelo tombamento.

“O Conselho Municipal não entendeu que o tombamento era justificável. O Conselho Estadual concordou e ai o doutor Ilecir (promotor Manoel Ilecir Heckert) entrou na Justiça tentando que o TJ determinasse o tombamento”.

Para o prefeito, o tribunal pode determinar novo processo de avaliação do prédio visando o tombamento antes de decidir, “mas dificilmente vai determinar o tombamento, já que existem dois conselhos se manifestando contra”. O prefeito reconheceu que o pior cenário para o Município seria que o TJ decidisse pelo tombamento depois que a prefeitura desapropriar. “Ai vamos ficar com um problema nas mãos”.