O Diário do Norte do Paraná
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/234918 - Acessado em: 16/03/2010 às 10:19:50

O sonho de comprar a casa própria ficou ainda mais vantajo desde o dia 18 de janeiro deste ano, quando entrou em vigor a Resolução 3.811/09 do Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida estabelece novas regras à oferta do seguro habitacional, obrigatório para os contratantes do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

De acordo com a medida os bancos são obrigados a oferecer aos mutuários do SFH, apólices de seguro de pelo menos duas seguradoras no momento de contratação do financiamento. O consumidor também tem a liberdade de escolher o seguro de uma terceira empresa a sua escolha, mas, neste caso, o banco financiador pode cobrar uma taxa de até R$100,00.

No antigo sistema, as apólices cobriam apenas seguro de vida e invalidez e o adquirente normalmente tinha que contratar outra seguradora para danos físicos do imóvel. Com a nova regulamentação, as seguradoras são obrigadas a oferecer um seguro completo que cubra todos esses casos.

Segundo o diretor executivo do Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros, de Previdência Complementar e de Capitalização nos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul (Sindseg PR/MS), Ramiro Fernandes Dias, antes, o mutuário era obrigado a contratar o seguro habitacional oferecido pelo mesmo banco que lhe concedia o financiamento imobiliário e lhe colocava à disposição uma única apólice coletiva de seguro.

Naquele contexto, o Seguro Caixa, por exemplo, da Caixa Econômica Federal, sozinho, concentrava mais de 70 % do mercado, tanto que em todo o Brasil somente 12 empresas privadas operavam o seguro habitacional.

Outra mudança positiva e segundo Dias, uma das principais, é a abertura do mercado para as seguradoras do ramo de pessoas, que passarão a competir com as ligadas ao ramo de danos na oferta de seguros habitacionais.

Segundo ele, este também será um fator que vai gerar empregos, já que as seguradoras que operavam somente no ramo de pessoas terão que contratar profissionais habilitados.

Há ainda a expectativa de que a concorrência provoque queda no valor do seguro. As seguradoras terão um prazo de 60 dias para se adequar as apólices ao novo sistema. “Não basta apenas oferecer o produto. As seguradoras terão que comprovar a habilidade para atuar no mercado”, frisa, o diretor do Sindseg do Paraná e do Mato Grosso do Sul.

Outra alteração é a proibição de carências, a não ser quando a causa for suicídio. Antes da resolução, as seguradoras exigiam carência de dois anos para o pagamento da indenização por morte. A nova regra também mudou o prazo de vigência do contrato, que agora segue o mesmo prazo do financiamento do imóvel.

Custo efetivo total
De acordo com a Resolução do CMN a instituição financeira deve informar nos contratos o custo efetivo total do seguro habitacional. Desta forma o consumidor saberá exatamente o quanto vai gastar com o seguro até fim do financiamento e terá melhores condições para comparar e escolher, dentre as ofertas disponíveis no mercado, a que melhor condiz com as suas necessidades